O sultão de Brunei anunciou uma nova lei baseada em
punições criminais islâmicas, criticada por representantes de direitos
humanos da ONU e outros grupos. Açoites, corte de membros e morte por
apedrejamento podem ser aplicados ao longo do tempo
Brunei, um país minúsculo de pouco mais de 420
mil pessoas, situado no sudeste asiático, já vem praticando leis
islâmicas para regular assuntos civis, como questões familiares e
pessoais. Mas, agora, as leis serão estendidas para cobrir infrações
penais.
As novas penas islâmicas serão introduzidas
com o tempo, no mínimo em um ou dois anos, e incluirão, por fim, graves
punições corporais como: açoites por adultério, corte de membros por
roubo e morte por apedrejamento no caso de estupro e sodomia.
A primeira fase inclui leis por infrações de
comer e beber em público durante o mês de jejum do islã, o que é punível
com multas e prisões.
Partes da lei também se aplicam a não muçulmanos. Em fevereiro, peritos da lei sharia
do Ministério de Assuntos Religiosos anunciaram que os não muçulmanos
poderiam ser punidos por usar vestimentas indecentes que "desonram o
islã". O infrator pode ser preso por até seis meses, receber multa
máxima de mil e seiscentos dólares ou ambos. Mesmo agora, já é
obrigatório para as mulheres de todas as religiões, incluindo as
cristãs, usarem o hijab (cobertura para a cabeça) caso trabalhem
para o governo ou estejam participando de eventos oficiais. Entretanto,
com o código penal da sharia em vigor, uma violação contra essas instruções religiosas será criminalizada.
No passado, os líderes da Igreja afirmavam
receber um monitoramento pesado por parte do governo, ao que se espera
que o novo código penal acrescente pressão, ansiedade e medo aos
cristãos, que constituem 8.7% da população.
Outra restrição que visa os cristãos
convertidos de origem muçulmana inclui uma lei que proíbe que pais
muçulmanos deixem que não muçulmanos cuidem de seus filhos. O ato é
punível com termo de prisão de até cinco anos, multa de até US$ 15.600
(aproximadamente 35 mil reais) ou ambos.
Como consequência, pessoas que se convertem ao
cristianismo podem perder a custódia de seus filhos, caso sua nova fé
seja revelada. "Todos os direitos dos pais são outorgados ao cônjuge que
for muçulmano, caso a criança pertença a pais de crenças diferentes, e o
cônjuge não muçulmano não é reconhecido em nenhum documento oficial,
incluindo a certidão de nascimento da criança", escreveu o Departamento
de Estado dos EUA no Relatório de Liberdade Religiosa Internacional de
2012. Além do mais, uma vez que a sharia entre em vigor, a restrição pode ser estendida aos serviços de creche operados por não muçulmanos.
O novo código penal também cita que os não
muçulmanos não podem mais compartilhar sua fé com os muçulmanos e ateus.
Os infratores correm o risco de serem multados em até US$ 15.600
(aproximadamente 35 mil reais), pegarem até cinco anos de prisão ou
ambos.
Ensinar outras religiões fora do islã a um
filho de muçulmano ou ateu carrega a mesma punição. Por causa disso, as
poucas escolas cristãs receberão um revés, uma vez que muitos de seus
alunos não são cristãos. O dia escolar normalmente se inicia com a
leitura da Bíblia.
"Ainda assim, os pais começaram a exigir que,
em vez disso, comecemos cada reunião com uma oração muçulmana", disse um
funcionário da escola não identificado.
Por último, seguindo a direção da vizinha
Malásia, o código penal reivindica 19 palavras que pertencem unicamente
ao islã. Portanto, os cristãos estão proibidos de usar palavras como Alá (Deus) e Firman Alá
(Palavra de Deus), que se encontram na Bíblia de língua malaia e são
comumente usadas pelos bruneanos. Também não se pode levar material
cristão para o país.
É difícil prever a extensão até onde a nova
lei pode afetar os não muçulmanos, já que ela está no início do estágio
de implementação. O governo admite não ter a infraestrutura para apoiar a
lei, pois há escassez de juízes especializados nos tribunais da sharia.
Brunei está no 24º lugar da Classificação da Perseguição Religiosa.
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